O Vigilante é a pessoa capacitada a zelar pela ordem e a segurança de pessoas nos limites do seu local de trabalho, seja num Shopping Center, empresa privada ou pública. Ele deve exercer suas atividades com cortesia, honestidade e coragem. A atuação do vigilante é de caráter preventivo – inibir, dificultar e impedir qualquer ação delituosa vinda de suspeitos.
Segundo o Departamento de Polícia Federal (DPF), são exigidos alguns requisitos (comprovados documentalmente) para exercer essa profissão, são eles: ser brasileiro (nato ou naturalizado); ter idade mínima de 21 (vinte e um) anos; ter instrução mínima correspondente à quarta série do ensino fundamental; ter sido aprovado em exames de saúde e de aptidão psicológica; ter idoneidade (capacidade moral) comprovada mediante a apresentação de antecedentes criminais – sem registros de indiciamento em inquérito policial, de estar sendo processado criminalmente ou ter sido condenado em processo criminal e estar quite com as obrigações eleitorais e militares.
Para aqueles que possuem esses requisitos é bom lembrar que além deles, é necessário o Curso de Formação para Vigilantes e após a aprovação e expedição do certificado, a Carteira Nacional de Vigilante (CNV).
Direitos
- Recebimento de uniforme;
- Porte de arma, quando em efetivo exercício;
- Utilização de materiais e equipamentos em perfeito funcionamento e estado de conservação – inclusive armas e munições;
- Utilização de sistema de comunicação em perfeito estado de funcionamento;
- Treinamento regular;
- Seguro de vida;
- Prisão especial por ato decorrente do exercício da atividade.
Deveres
- Exercer as suas atividades com cortesia, honestidade e coragem;
- Utilizar, adequadamente, o uniforme autorizado – apenas em serviço;
- Portar a Carteira Nacional de Vigilante – CNV;
- Manter-se adstrito ao local sob vigilância, observando-se as peculiaridades das atividades de transporte de valores, escolta armada e segurança pessoal;
- Comunicar, ao seu superior hierárquico, quaisquer incidentes ocorridos no serviço, assim como quaisquer irregularidades relativas ao equipamento que utiliza, em especial quanto ao armamento, munições e colete à prova de balas, não se eximindo o empregador do dever de fiscalização.
